Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Legalização de uniões homossexuais avança em vários países do mundo

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

Habeas corpus. Gestão temerária de instituição financeira. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa não configurada. Ordem denegada.